quarta-feira, 6 de março de 2013

MPF pede balanças nas estradas do CE


O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) defende a instalação de balanças de pesagem de veículos de carga nas principais rodovias federais que cortam o Ceará, no prazo máximo de 180 dias. A solicitação foi feita por meio de ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para ingressar com a ação, a procuradora da República, Nilce Cunha Rodrigues, considerou a gravidade do problema relativo ao transporte de cargas de peso acima da capacidade do veículo, o que compromete a segurança das rodovias federais que cortam o Estado. O caso foi investigado por meio de inquérito instaurado pelo MPF, a partir de representação feita pela Polícia Rodoviária Federal.
De acordo com a procuradora, o transporte inadequado de cargas diminui a vida útil do piso asfáltico e a trafegabilidade em condições normais, colocando em risco a vida dos usuários dessas estradas.

Os danos causados ainda rendem graves prejuízos econômicos aos cofres públicos. A ação pede que sejam dispostas balanças de pesagem de veículos de carga nas rodovias federais de maior volume de tráfego, como as BRs-020, 116, 222 e 304, no prazo de 180 dias, em locais apontados pela Polícia Rodoviária Federal.
O MPF ainda quer que o Dnit, órgão responsável pelas estradas, faça, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, a devida fiscalização desses veículos, aplicando aos infratores as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com a efetivação da cobrança das multas. Para cada dia de descumprimento da decisão judicial, ainda é previsto o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil.
O Estado CE 

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