O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou, no primeiro expediente desta quarta-feira (06/03), a tentativa, por parte do Ministério Público Estadual, de suspender a instalação do monumento de Nossa Senhora de Fátima, no Sítio Barro Branco, distrito de Muriti, no Crato. O projeto, executado pelo Governo do Estado em convênio da Prefeitura do Crato, é uma iniciativa do parlamentar com o objetivo de incrementar o turismo religioso na região do Cariri. “O que se espera é que a cidade possa se desenvolver, recebendo pessoas de todas as partes do Brasil”, disse.
Conforme observou, a obra iniciada em 2009 sofreu embargo do promotor de Justiça Lucas Felipe de Azevedo Brito, sob o argumento de que o município não tem perfil religioso e evocando o Estado Laico. O promotor também declara inconstitucional a Lei nº 15.110, que autoriza o Governo do Estado alocar recursos para este tipo de projeto. “Diz ainda que o governo do Ceará será apenado com multa de R$ 10 mil. Ele está sonhando, viajando na maionese, é um completo samba do crioulo doido. Não sei qual a religião dele, mas a verdadeira religião é aquela que respeita a dos outros”, assinalou.
Ely Aguiar citou a estátua de Santa Rita de Cássia, localizada no Agreste Potiguar, no municipio de Santa Cruz/RN, distante 115 km da capital Potiguar. De acordo com ele, a obra foi inaugurada há três anos e deu outro rumo à cidade, reduzindo o desemprego e permitindo a abertura de novas lojas. “A cidade recebe cerca de 500 mil pessoas por ano. É o que queremos para o Cariri. O Estado é Laico, mas a sociedade não é”, ressaltou. Ele destacou também a construção, no governo da ex-prefeita da Capital Luizianne Lins, da estátua de Nossa Senhora de Fátima, na Igreja do mesmo nome, na Avenida 13 de Maio, em Fortaleza.
Mesmo destacando a importância do papel do Ministério Público, lamentou a postura de alguns promotores, que “se sentem deuses da lei, da jurisprudência e invadem a competência que não é deles, querendo aparecer”. Ele lembrou de projeto de lei que tramita no Câmara Federal, retirando algumas prerrogativas do MP.
Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PV) disse que apesar da Constituição Federal dizer que o Estado é Laico, ela também dá o direito de os representantes eleitos pelo povo possam legislar e executar as ações do município.
O deputado Professor Teodoro (PSD) endossou o discurso em defesa do símbolo na cidade. “Crato é uma cidade profundamente católica”, acrescentou, salientando a importância da religiosidade para a transformação da região do Cariri.
ALECE
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